Após a aprovação da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000, a compreensão, análise e acompanhamento das finanças e do orçamento público têm uma importância cada vez maior, principalmente para os funcionários do Poder Executivo que atuam nessa área.
As leis relativas ao processo orçamentário em nosso país (PPA, LDO, LOA) permitem o entendimento e o desenvolvimento do processo de planejamento e acompanhamento da arrecadação e do gasto público nas prefeituras. O conhecimento desse processo é um instrumento vital para uma boa Gestão municipal. Muitas vezes, pela falta de uma compreensão mais profunda sobre o processo orçamentário, Secretários e muitos dos responsáveis pela elaboração das leis que fazem parte desse processo, cometem falhas, que comprometem a boa execução do orçamento.

Funcionários do Poder Executivo que atuam nessa área, Secretários, demais interessados na aplicação de recursos públicos, estagiários que já trabalham na área, formandos e estudantes.

Desenvolvimento da compreensão, elaboração e execução do processo do orçamentário público.

O curso/treinamento é realizado através de exemplos práticos calcados nas área orçamentária, desenvolvido através do professional-training.

Consultores e professores de instituições de ensino, com comprovada experiência e titulação.

Ambiente de sala de reunião, trazendo para o participante a sensação de estar realmente vivenciando as rotinas do processo orçamentário.

1. Introdução ao Orçamento Público

2. Processo Orçamentário
Constituição Federal, Constituição Estaduais, Lei Orgânica dos Municípios;
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei Federal 4.320/64
Plano Plurianual – PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei do Orçamento – LOA

3. Receitas Orçamentárias
Conceitos gerais (tributos, taxas, contribuição de melhoria)
Origem das Receitas
Metodologia de previsão de receitas
Classificação das receitas

4. Despesas Orçamentárias
Conceitos gerais
Efeitos sobre a sociedade e a economia
Classificação das despesas

5. Elaboração do Orçamento Anual
Medidas preparatórias
Preparação das estimativas de receitas e despesas
Elaboração das propostas
Limites definidos no PPA na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal
Compatibilização das propostas no órgão central do orçamento

6. Trâmite e Aprovação da Proposta Orçamentária
Discussão legislativa
Apreciação
Aprovação pelo Legislativo
Aprovação pelo Executivo
Sanção da lei orçamentária – vetos

7. A Execução Orçamentária
As medidas preliminares
Os estágios da execução de despesas (empenhos, liqüidação, pagamentos)
Créditos adicionais, suplementares, especiais, extraordinários

8. Lei de Licitações

Obs: Trazer calculadora simples

Horários disponíveis:

Terças e Sextas:
Das 14h às 18 h
das 18h às 22h

Aos Sábados:
das 8 h às 12 h
das 14 h às 18h

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